O juiz presidente do Tribunal Supremo de Angola, Rui Ferreira, disse hoje que a criação de Tribunais da Relação e de Comarca, a partir de 2019, vai “descongestionar a pressão e pendência processual” naquela instância superior.
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O juiz presidente do Tribunal Supremo de Angola, Rui Ferreira, disse hoje que a criação de Tribunais da Relação e de Comarca, a partir de 2019, vai “descongestionar a pressão e pendência processual” naquela instância superior.